Carta do Estado do Rio de Janeiro

Aprovada pelos jornalistas presentes no Congresso Estadual de Jornalistas, realizado em 4 de setembro/2021, virtual

Os jornalistas reunidos no Congresso Estadual do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SJPERJ), com sede em Niterói, comemorando os 67 anos de fundação do Sindicato e escolhendo os delegados que participarão do Congresso Nacional de Jornalistas, que será realizado pela Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), se manifestam contra as tentativas de ruptura da democracia no País, com a propagação da cultura da violência, a institucionalização das fakes news, do desrespeito ao princípio constitucional da liberdade de Imprensa, agressões a veículos e jornalistas.

A situação é gravíssima no País e no Estado do Rio de Janeiro com as ações de desqualificação do Jornalismo, com agressões, intimidações, censura, violência e tentativas de assassinatos como as mais recentes quando foram vítimas os jornalistas Eduardo Cesar de Brito Pereira e Vinicius Lourenço.

A realidade se agravou no País e no Estado do Rio de janeiro com a pandemia. Por falta de ações concretas, a crise se agravou vitimando cerca de 600 mil pessoas e matando cerca de 300 jornalistas, sendo o país, um dos onde mais morreram profissionais de Imprensa, vítimas da Covid-19.

Num levantamento feito pela Federação Nacional de Jornalistas a situação é extremamente grave e alarmante: ano passado, houve uma explosão de violência ao jornalismo e a jornalistas, totalizando 428 casos, num aumento de 105, 77%, sendo o presidente do País, responsável por 40,89%. Já as agressões nas ruas e nas redes aos jornalistas cresceram 288% em 2020. O Brasil ocupe a quarta posição no Mundo de países que mais mataram jornalistas. No Estado do Rio de Janeiro, os assassinatos de jornalistas são alarmantes, com mais de 20 mortes, que até hoje não foram esclarecidas totalmente.

O Estado do Rio de Janeiro, além da violência contra os jornalistas e a situação financeira agravada pela pandemia, levou ao fechamento dezenas de jornais impressos tradicionais e rádios, provocando demissões em massa. Situação mais preocupante ainda, com a onda de violência contra profissionais de Imprensa, a disseminação, sem critérios do exercício da profissão de jornalista, de blogs na Rede, assim como a contratação de assessores de Imprensa sem qualificação e o aviltamento de salários, até por concursos, por algumas prefeituras.

No Congresso em Niterói, os Jornalistas repudiaram também os ataques contra a EBC e a generalização de registros de jornalistas no País, feitas sem definições de critérios, que já ultrapassam a 20 mil.

Neste sentido, o Sindicato reafirma seu compromisso com o resgate do diploma universitário para o exercício da profissão, entendendo que a cassação do diploma foi um retrocesso à pré-história da Informação. Entendemos que o Jornalismo é uma profissão que, independente do talento, exige uma qualificação técnica e ética, pesquisa, conhecimento científico e histórico.

Os jornalistas no Congresso do SJPERJ entendem também que duas questões precisam ser ressaltadas: os desmontes das políticas públicas no País da Educação e do Meio Ambiente. As atuais políticas públicas vão na contramão da Ciência, do Conhecimento, das tendências e ações mundiais a favor da vida, da natureza, dos animais, da preservação dos mares, dos rios e dos povos das florestas, os indígenas, enfim do desenvolvimento sustentável.

Os Congressistas também criticaram a precarização da profissão de Assessor de Imprensa no interior do Estado do Rio de Janeiro, com nomeações de pessoas sem a mínima qualificação e aprovaram que seja feita uma campanha, através do Sindicato dos Jornalistas, junto às repartições públicas , Prefeituras, Câmaras e Judiciário, para que nomeiem jornalistas diplomados para o exercício de Assessoria de Imprensa e que abram concursos públicos para esta categoria, exigindo no edital que sejam jornalistas diplomados na área de Comunicação Social.

Em relação à campanha do tema do Congresso Nacional “Desafios da produção jornalística: das mudanças tecnológicas às formas de financiamento”, os Congressistas defendem a proposta da FENAJ, mas sugerem que todo este desafio, inclusive para a criação do Fundo Nacional, esteja , alicerçado na luta pela retomada do diploma universitário e pela democratização da comunicação, com foco direcionado e objetivos claros à imprensa do interior, aos movimentos populares de Comunicação, as TVs e Rádios Comunitárias.

Finalmente, os Congressistas reafirmam o compromisso pela luta por um jornalismo ético e de qualidade, sem discriminação, sem preconceitos, sem assédios, com garantias e mais conquistas para os trabalhadores da informação jornalística. Por outro lado, repudiam qualquer ruptura do estado de direito e a derrubada das conquistas dos trabalhadores, das conquistas sociais e das políticas públicas democráticas e, no nosso caso, do fim do exercício pleno do jornalismo ético, comprometido com a verdade e os fatos.

Durante o Congresso foram votados para delegados, que representarão o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional de Jornalistas os seguintes jornalistas: Mário Sousa, Dulce Tupy, Sergio Caldieri, Fernanda Viseu e Adelfran Lacerda.

Neste sentido, os congressistas defendem as seguintes propostas:

•A luta pela retomada do Diploma universitário

•A criação de uma Comissão na FENAJ para debater com os sindicatos uma proposta de registro de associados.

•A criação de uma Comissão na FENAJ para debater as novas Mídias (Blogs, sites, etc…).

•Campanha nacional no âmbito da FENAJ para que prefeituras, Câmaras, governos estaduais, em todas esferas públicas, abram concursos públicos para jornalistas e assessores de Imprensa.

•A inclusão no Estatuto da FENAJ de um Artigo que preconiza a “Defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”, orientando os sindicatos filiados a incluírem o mesmo Artigo em seus Estatutos e/ou Regimentos Internos.

Niterói, 4 de setembro de 2021

Assinam

Os congressistas