A Carta de Niterói
Os jornalistas reunidos no Congresso Estadual de Jornalistas, no último dia 5 de julho de 2019, no plenário da Câmara de Niterói, aprovaram a Carta de Niterói, denunciando ameaças à liberdade de Imprensa, a violência contra jornalistas e a desqualificação do Jornalismo.
A Carta de Niterói
Os jornalistas reunidos no Congresso Estadual de Jornalistas, em Niterói, comemorando os 65 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, se posicionam contra o momento extremamente grave para o País e Estado do Rio de Janeiro com as tentativas de desqualificar a Imprensa, através da censura, intimidação, fechamento de veículos de comunicação, atos de violência e assassinatos, como os mais recentes na cidade de Maricá, na qual foram vítimas, dois jornalistas em menos de um mês: Robson Giorno e Romário Barros.
Esta tentativa de desqualificar a Imprensa, passa pela abominável decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista e pelo momento atual político de “institucionalizar” as fake news nas Redes Sociais e incitar a violência com decreto das armas.
Este retrocesso da Democracia e do Direito à Liberdade de Informação fazem com que o Brasil ocupe a quarta posição no Mundo de países que mais mataram jornalistas. No Estado do Rio de Janeiro, os assassinatos de jornalistas são alarmantes, com 29 mortes, que até hoje não foram esclarecidas totalmente.
O relatório do Conselho Nacional do Ministério Público confirma que 64 profissionais de imprensa foram assassinados no Brasil, entre 1995 e 2018 e aponta a ineficiência dos governos estaduais na apuração das mortes. Já o relatório da ONU-Unesco indica que, entre janeiro e outubro, mais de 80 jornalistas haviam sido assassinados no mundo.
No Congresso em Niterói, os Jornalistas repudiam também o fechamento da Rádio MEC, os ataques contra a EBC e a generalização de registros de jornalistas no País, feitas sem definições de critérios, que já ultrapassam a 20 mil. Neste sentido, o Sindicato reafirma seu compromisso com o resgate do diploma universitário para o exercício da profissão, entendendo que a cassação do diploma foi um retrocesso à pré-história da Informação. Entendemos que o Jornalismo é uma profissão que, independente do talento, exige uma qualificação técnica e ética, pesquisa, conhecimento científico e histórico.
Preocupados com o Meio Ambiente e a Sustentabilidade, os jornalistas criticam as decisões atuais políticas que vão na contramão das tendências e ações mundiais a favor da vida, da natureza, dos animais, da preservação dos mares, dos rios e florestas.
Foi ressaltada a importância do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que em 2016 lançou a campanha ‘Calar Jamais’, entre outras iniciativas, sempre defendendo a liberdade de expressão, sem a proliferação do discurso de ódio que se generalizou nos últimos anos, principalmente através das notícias falsas, conhecidas como fake news. O FNDC e os jornalistas consideram a liberdade de expressão e a democracia, como um direito fundamental!
Os Congressistas também criticaram a precarização da profissão de Assessor de Imprensa no interior do Estado do Rio de Janeiro, com nomeações de pessoas sem a mínima qualificação e aprovaram que seja feita uma campanha, através do Sindicato dos Jornalistas, junto às repartições públicas , Prefeituras, Câmaras e Judiciário, para que nomeiem jornalistas diplomados para o exercício de Assessoria de Imprensa e que abram concursos públicos para esta categoria, exigindo no edital que sejam jornalistas diplomados na área de Comunicação Social.
Finalmente, os Congressistas reafirmam o compromisso pela luta por um jornalismo ético e de qualidade, sem discriminação, sem preconceitos, sem assédios, com garantias e mais conquistas para os trabalhadores da informação jornalística. Por outro lado, repudiam qualquer ruptura do estado de direito e a derrubada das conquistas dos trabalhadores, das conquistas sociais e das políticas públicas democráticas e, no nosso caso, do fim do exercício pleno do jornalismo ético, comprometido com a verdade e os fatos.
Niterói, 5 de julho de 2019
Mario Sousa
Presidente